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Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP 10/2005)

Q: De acordo com o Código de Ética Profissional do Psicólogo, qual das seguintes alternativas expressa corretamente um princípio fundamental?

O psicólogo deve basear seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, dignidade, igualdade e integridade do ser humano. — A alternativa correta é a que reproduz o Princípio I: 'O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos.' As demais alternativas distorcem os princípios: o Princípio II fala em promover saúde e qualidade de vida das pessoas e coletividades, sem priorizar individual; o Princípio III exige análise crítica e histórica da realidade política, econômica, social e cultural, não apenas econômica; o Princípio V fala em universalização do acesso às informações, ao conhecimento da ciência psicológica, aos serviços e aos padrões éticos, não apenas serviços; e o Princípio VI determina rejeitar situações em que a Psicologia esteja sendo aviltada, não aceitá-las.

Q: Um psicólogo, ao atuar em uma comunidade, decide focar exclusivamente no atendimento clínico individual, ignorando as demandas coletivas e as relações de poder locais. Segundo os princípios fundamentais do Código de Ética, essa conduta:

É inadequada, pois viola o princípio de considerar as relações de poder e a responsabilidade social. — A conduta é inadequada porque o Princípio VII determina que o psicólogo considerará as relações de poder nos contextos em que atua e os impactos dessas relações sobre suas atividades profissionais, posicionando-se de forma crítica. Além disso, o Princípio III exige atuação com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade. O foco exclusivo no individual ignora essas dimensões. As demais alternativas estão incorretas: não há prioridade individual no código; a autorização do conselho não torna a conduta ética; o código trata sim de atuação comunitária; e não há obrigação de priorizar saúde individual.

Q: Um psicólogo é convidado a atuar em uma situação de calamidade pública. De acordo com o Código de Ética, qual deve ser sua conduta?

Prestar serviços profissionais sem visar benefício pessoal. — O Art. 1º, alínea c, determina que o psicólogo deve prestar serviços profissionais em situações de calamidade pública ou de emergência, sem visar benefício pessoal. As demais alternativas contrariam esse dever, pois envolvem cobrança indevida, recusa injustificada ou favorecimento pessoal.

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Resumo de estudo · liberado

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Visão Geral

O Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 10/2005) estabelece princípios fundamentais, deveres, vedações, regras de sigilo, pesquisa, publicidade e penalidades. Baseia-se nos direitos humanos e na responsabilidade social. Deveres incluem competência, qualidade, sigilo e denúncia de exercício ilegal. Penalidades vão de advertência à cassação, aplicadas pelos CRP com ad referendum do CFP para suspensão e cassação. O código entrou em vigor em 27/08/2005.

Pegadinhas de prova

5 pontos de atenção — o que mais derruba

1/5

Atenção na prova

Autorização para menores

Erro comum: achar que sempre é necessária autorização de ambos os pais. Na verdade, basta um responsável legal. Exceção: ausência de responsável, com comunicação às autoridades.

2/5

Atenção na prova

Quebra de sigilo

Erro comum: achar que o psicólogo pode quebrar sigilo por qualquer motivo. Só por justa causa legal ou decisão judicial, com menor prejuízo.

3/5

Atenção na prova

Suspensão e cassação

Erro comum: achar que o CRP pode aplicar suspensão ou cassação sem ad referendum do CFP. Ambas exigem ad referendum.

4/5

Atenção na prova

Remuneração

Erro comum: achar que o valor pode ser comunicado após o início do trabalho. Deve ser comunicado antes.

5/5

Atenção na prova

Greves

Erro comum: achar que em greve pode interromper todos os serviços. Atividades de emergência não podem ser interrompidas e deve haver prévia comunicação.

Pilares

Os grandes temas que sustentam o material

Princípios Fundamentais

Sete princípios orientam a atuação: direitos humanos, saúde e qualidade de vida, responsabilidade social, aprimoramento profissional, universalização do acesso, dignidade da profissão e relações de poder. São a base ética de todas as condutas.

Deveres e Vedações

Art. 1º lista deveres como capacitação, qualidade, sigilo, denúncia de exercício ilegal. Art. 2º veda práticas como acumpliciamento com ilegalidade, desvio de usuários, subordinação indevida, indução de convicções e uso de títulos não possuídos.

Sigilo Profissional

Dever de sigilo sobre informações obtidas no exercício profissional. Quebra apenas por justa causa legal ou decisão judicial, com menor prejuízo. Regras específicas para menores, equipes multiprofissionais e depoimento judicial.

Penalidades Disciplinares

Advertência, multa, censura pública, suspensão até 30 dias e cassação. Suspensão e cassação exigem ad referendum do CFP. Dúvidas e casos omissos resolvidos pelos CRP ad referendum do CFP. Vigência em 27/08/2005.

Conceitos-chave

O que mais rende quando cai na prova

Autorização para atendimento de menores

Necessária autorização de pelo menos um responsável legal. Exceção: ausência de responsável, com comunicação às autoridades competentes.

Quebra de sigilo

Somente por justa causa prevista em lei ou decisão judicial. Prestar apenas informações necessárias, causando menor prejuízo.

Incompatibilidade com organizações

Psicólogo deve considerar missão, filosofia, políticas, normas e práticas da organização. Se incompatível com o Código, recusar serviços e denunciar se pertinente.

Remuneração

Considerar justa retribuição e condições do usuário. Comunicar valor antes do início. Assegurar qualidade independentemente do valor.

Greves e paralisações

Garantir não interrupção de atividades de emergência e prévia comunicação aos usuários.

Depoimento em juízo

Psicólogo não é obrigado a depor sobre fatos conhecidos em razão do exercício profissional, exceto quando intimado e houver dever legal. Limitar-se ao estritamente necessário.

Registros em equipe multiprofissional

Registrar apenas informações necessárias para cumprimento dos objetivos, preservando sigilo.

Destino dos arquivos confidenciais

Guardar em local seguro, acesso restrito. Em caso de extinção do serviço, definir destino conforme normas.

Números-chave

Prazos, percentuais e valores para memorizar com precisão

Suspensão do exercício profissional

Até 30 dias, ad referendum do CFP.

Vigência do Código

27 de agosto de 2005.

Lei nº 4.119/1962

Regulamenta a profissão de psicólogo.

Lei nº 5.766/1971

Cria os Conselhos Federal e Regionais de Psicologia.

Comparações

Quadros lado a lado para não confundir na hora

Penalidades Disciplinares

Penalidade	Aplicação	Ad referendum do CFP
Advertência	CRP	Não
Multa	CRP	Não
Censura pública	CRP	Não
Suspensão até 30 dias	CRP	Sim
Cassação	CRP	Sim

Quebra de Sigilo vs. Depoimento Judicial

Critério	Quebra de Sigilo	Depoimento Judicial
Base legal	Justa causa prevista em lei ou decisão judicial	Intimação judicial e dever legal
Obrigação	Prestar informações necessárias	Depor sobre fatos conhecidos
Limite	Menor prejuízo possível	Estritamente necessário
Iniciativa	Psicólogo pode quebrar se justa causa	Psicólogo não é obrigado, exceto se intimado
Finalidade	Proteger interesses maiores	Esclarecimento do caso

Por seção

O documento inteiro, destrinchado por parte

Princípios Fundamentais do Código de Ética Os princípios fundamentais (I a VII) orientam toda a atuação profissional do psicólogo, fundamentados nos direitos humanos e na responsabilidade social. I. Respeito e promoção dos direitos humanos O psicólogo baseia seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores da Declaração Universal dos Direitos Humanos . II. Promoção da saúde e qualidade de vida O psicólogo trabalha visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e coletividades. Contribui para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão . III. Responsabilidade social e análise crítica O psicólogo atua com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural . IV. Aprimoramento profissional contínuo O psicólogo atua com responsabilidade, por meio do contínuo aprimoramento profissional, contribuindo para o desenvolvimento da Psicologia como campo científico de conhecimento e de prática . V. Universalização do acesso O psicólogo contribui para promover a universalização do acesso da população às informações, ao conhecimento da ciência psicológica, aos serviços e aos padrões éticos da profissão. VI. Dignidade da profissão O psicólogo zela para que o exercício profissional seja efetuado com dignidade, rejeitando situações em que a Psicologia esteja sendo aviltada . VII. Relações de poder O psicólogo considera as relações de poder nos contextos em que atua e os impactos dessas relações sobre suas atividades profissionais, posicionando-se de forma crítica e em consonância com os demais princípios deste Código.

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Um psicólogo é convidado a atuar em uma situação de calamidade pública. De acordo com o Código de Ética, qual deve ser sua conduta?

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