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37 leis prontas

Biblioteca de Leis Secas

As leis que mais caem em concurso, já transformadas em resumo, flashcards e questões com revisão espaçada. Você não relê a lei — decora até virar reflexo.

3 flashcards e 3 questões grátis por material37 leis prontas · catálogo em expansão

Leis prontas pra decorar agora

Resumo + flashcards + questões, com fonte. Selecione e adicione direto ao seu estudo, ou comece grátis por qualquer uma.

Lei seca · 3 págs

Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social do Distrito Federal (Decreto DF 35.191/2014)

Assistência Social & Proteção Social

14 flashcards · 5 questões · mapa mental

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Lei seca · 6 págs

Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social do Distrito Federal (Lei DF 5.165/2013)

Assistência Social & Proteção Social

11 flashcards · 6 questões · mapa mental

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Lei seca · 6 págs

Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Decreto 11.016/2022)

Assistência Social & Proteção Social

23 flashcards · 10 questões · mapa mental

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Lei seca · 6 págs

Carreira Pública de Desenvolvimento e Assistência Social do Distrito Federal (Lei DF 7.484/2024)

Leis de Carreira & Órgãos

28 flashcards · 11 questões · mapa mental

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Lei seca · 1 págs

Cartão Prato Cheio (Lei DF 7.009/2021)

Assistência Social & Proteção Social

11 flashcards · 4 questões · mapa mental

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Lei seca · 24 págs

Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP 10/2005)

Leis de Carreira & Órgãos

36 flashcards · 9 questões · mapa mental

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Lei seca · 3 págs

Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor (Lei 7.716/1989)

Legislação Penal Especial

6 flashcards · 3 questões · mapa mental

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Lei seca · 69 págs

Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990)

Constitucional & Direitos do Cidadão

130 flashcards · 47 questões · mapa mental

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Lei seca · 20 págs

Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003)

Constitucional & Direitos do Cidadão

41 flashcards · 16 questões · mapa mental

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Lei seca · 14 págs

Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei 15.211/2025)

Constitucional & Direitos do Cidadão

37 flashcards · 16 questões · mapa mental

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Lei seca · 11 págs

II Plano Distrital de Políticas para as Mulheres (Decreto DF 42.590/2021)

Constitucional & Direitos do Cidadão

23 flashcards · 9 questões · mapa mental

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Lei seca · 36 págs

Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)

Constitucional & Direitos do Cidadão

68 flashcards · 24 questões · mapa mental

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Lei seca · 14 págs

Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)

Legislação Penal Especial

37 flashcards · 16 questões · mapa mental

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Lei seca · 24 págs

Lei Orgânica do Distrito Federal - Título VI (Da Ordem Social e do Meio Ambiente)

Constitucional & Direitos do Cidadão

65 flashcards · 27 questões · mapa mental

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Lei seca · 28 págs

Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014)

Administrativo & Servidor Público

52 flashcards · 19 questões · mapa mental

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Lei seca · 149 págs

Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS - NOB-RH/SUAS (Resolução CNAS 269/2006), edição anotada e comentada

Assistência Social & Proteção Social

193 flashcards · 56 questões · mapa mental

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Lei seca · 64 págs

Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS 2012 (Resolução CNAS 33/2012)

Assistência Social & Proteção Social

119 flashcards · 43 questões · mapa mental

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Lei seca · 35 págs

Orientações sobre Elaboração de Documentos Escritos por Psicólogas e Psicólogos (Resolução CFP 6/2019 comentada)

Leis de Carreira & Órgãos

68 flashcards · 24 questões · mapa mental

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Lei seca · 5 págs

Plano DF Social (Decreto DF 42.872/2021)

Assistência Social & Proteção Social

11 flashcards · 5 questões · mapa mental

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Lei seca · 5 págs

Plano DF Social (Lei DF 7.008/2021)

Assistência Social & Proteção Social

12 flashcards · 6 questões · mapa mental

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Lei seca · 178 págs

Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004 e NOB/SUAS 2005 (Resoluções CNAS 145/2004 e 130/2005)

Assistência Social & Proteção Social

163 flashcards · 47 questões · mapa mental

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Lei seca · 46 págs

Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

Constitucional & Direitos do Cidadão

92 flashcards · 35 questões · mapa mental

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Lei seca · 5 págs

Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994)

Assistência Social & Proteção Social

3 flashcards · 2 questões · mapa mental

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Lei seca · 4 págs

Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto 7.053/2009)

Assistência Social & Proteção Social

7 flashcards · 3 questões · mapa mental

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Lei seca · 3 págs

Programa Agentes da Cidadania (Portaria SEDES DF 42/2023)

Assistência Social & Proteção Social

9 flashcards · 4 questões · mapa mental

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Lei seca · 3 págs

Programa Cartão Gás (Decreto DF 42.376/2021)

Assistência Social & Proteção Social

10 flashcards · 4 questões · mapa mental

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Lei seca · 2 págs

Programa Cartão Gás (Lei DF 6.938/2021)

Assistência Social & Proteção Social

15 flashcards · 5 questões · mapa mental

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Lei seca · 2 págs

Programa Cartão Prato Cheio (Decreto DF 42.873/2021)

Assistência Social & Proteção Social

12 flashcards · 4 questões · mapa mental

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Lei seca · 32 págs

Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no SUAS (Resolução CIT 7/2009)

Assistência Social & Proteção Social

71 flashcards · 23 questões · mapa mental

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Lei seca · 2 págs

Rede de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal (Decreto DF 33.329/2011, Capítulo II, Seção II)

Assistência Social & Proteção Social

12 flashcards · 5 questões · mapa mental

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Lei seca · 4 págs

Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE (Decreto 7.469/2011)

Administrativo & Servidor Público

15 flashcards · 6 questões · mapa mental

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Lei seca · 2 págs

Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE (Lei Complementar 94/1998)

Administrativo & Servidor Público

12 flashcards · 5 questões · mapa mental

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Lei seca · 22 págs

Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal - LC 840/2011, Títulos I, V, VI e VII

Leis de Carreira & Órgãos

82 flashcards · 40 questões · mapa mental

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Lei seca · 23 págs

Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE (Lei 12.594/2012)

Legislação Penal Especial

47 flashcards · 16 questões · mapa mental

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Lei seca · 64 págs

Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS 109/2009)

Assistência Social & Proteção Social

94 flashcards · 36 questões · mapa mental

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Lei seca · 18 págs

Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93)

Trabalhista & Previdenciário

44 flashcards · 19 questões · mapa mental

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Lei seca · 88 págs

Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21)

Administrativo & Servidor Público

170 flashcards · 60 questões · mapa mental

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Mais leis chegando

O que abre todo edital, entrando na biblioteca. Em breve quando ficar pronto.

CF/88

Incidência altíssima

Constituição Federal

Direitos fundamentais, organização do Estado e princípios — o coração de qualquer edital.

Em breve

L8.112

Incidência altíssima

Lei 8.112/90 — Regime dos Servidores

Direitos, deveres, posse, estágio probatório e regime disciplinar do servidor federal.

Em breve

L8.666

Incidência alta

Lei 8.666/93 — Lei de Licitações (revogada)

Ainda cai em provas que comparam o antigo e o novo regime de licitações.

Em breve

Incidência altíssima

Código Penal

Crimes, penas e a parte geral — base de carreiras policiais e jurídicas.

Em breve

CPC

Incidência alta

Código de Processo Civil

Procedimento comum, recursos e prazos — leitura obrigatória para o jurídico.

Em breve

CPP

Incidência alta

Código de Processo Penal

Inquérito, prova, prisões e o rito do processo penal.

Em breve

CTN

Incidência alta

Código Tributário Nacional

Tributos, obrigação e crédito tributário — espinha dorsal da área fiscal.

Em breve

L9.784

Incidência alta

Lei 9.784/99 — Processo Administrativo

Como a Administração decide: princípios, prazos e recursos administrativos.

Em breve

CLT

Incidência média

Consolidação das Leis do Trabalho

Contrato de trabalho, jornada, férias e rescisão — base das carreiras trabalhistas.

Em breve

L8.429

Incidência alta

Lei 8.429/92 — Improbidade Administrativa

Atos de improbidade, sanções e o regime de responsabilização dos agentes públicos.

Em breve

CDC

Incidência média

Código de Defesa do Consumidor

Direitos do consumidor, responsabilidade e práticas abusivas.

Em breve

Apostilas

Material teórico além da lei seca, no mesmo formato de revisão.

Jurisprudência

Súmulas e teses que as bancas amam, separadas da lei seca — no mesmo formato de revisão.

SV·STF

Incidência altíssima

Súmulas Vinculantes do STF

As súmulas de observância obrigatória — cobradas literalmente pelas bancas.

Em breve

S·STJ

Incidência alta

Súmulas do STJ mais cobradas

O recorte das súmulas do STJ que aparecem em prova, sem ler as 600+.

Em breve

Teses

Incidência média

Teses de repercussão geral

Os entendimentos firmados do STF/STJ que viram alternativa de questão.

Em breve