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Orientações sobre Elaboração de Documentos Escritos por Psicólogas e Psicólogos (Resolução CFP 6/2019 comentada)

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Resumo de estudo · liberado
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Visão Geral

A Resolução CFP 06/2019 define regras para documentos psicológicos: princípios técnicos, cinco modalidades (Declaração, Atestado, Relatório Psicológico e Multiprofissional, Laudo, Parecer), guarda mínima de 5 anos e validade indicada no último parágrafo. Cada modalidade tem estrutura e vedações específicas.

Pegadinhas de prova

5 pontos de atenção — o que mais derruba

1/5

Atenção na prova

Declaração não pode conter sintomas

É vedado registrar sintomas, situações ou estados psicológicos na Declaração. Muitos erram ao incluir informações clínicas.

2/5

Atenção na prova

Atestado não pode ter texto corrido

No Atestado, é vedado usar parágrafos ou texto corrido; deve-se preencher espaços em branco com traços para evitar adulteração.

3/5

Atenção na prova

Relatório não produz diagnóstico

O Relatório Psicológico não tem finalidade de diagnóstico; apenas comunica a atuação. Diagnóstico é do Laudo.

4/5

Atenção na prova

Laudo exige referências

O Laudo Psicológico deve conter referências obrigatoriamente, diferentemente de outros documentos.

5/5

Atenção na prova

Parecer não é avaliação

O Parecer Psicológico não é resultado de avaliação ou intervenção; é resposta a consulta.

Pilares

Os grandes temas que sustentam o material

1
Princípios Fundamentais

Documentos devem seguir princípios técnicos (dados fidedignos, natureza dinâmica, sigilo, referências em nota de rodapé, laudas rubricadas), de linguagem (precisão, articulação) e éticos (Código de Ética).

2
Modalidades e Estruturas

Cinco modalidades com estruturas específicas: Declaração (5 itens, sem sintomas), Atestado (6 itens, sem texto corrido), Relatório Psicológico (5 itens, sem diagnóstico), Relatório Multiprofissional (separação de técnicas), Laudo (6 itens, com referências), Parecer (5 itens, resposta a consulta).

3
Guarda e Validade

Guarda mínima de 5 anos, responsabilidade compartilhada, ampliação por lei ou judicial. Validade indicada no último parágrafo, considerando normativas e natureza dinâmica, com autonomia profissional.

4
Vedações e Exceções

Declaração: vedado sintomas. Atestado: vedado texto corrido e espaços em branco. Relatório: vedado descrição literal de sessões e afirmações sem fonte. Multiprofissional: separação obrigatória de técnicas privativas. Parecer: não é resultado de avaliação.

Conceitos-chave

O que mais rende quando cai na prova

Declaração

Documento objetivo que registra comparecimento, acompanhamento e tempo. Vedado registrar sintomas ou estados psicológicos. Estrutura: título, nome, finalidade, informações de local/dias/horários, encerramento.

Atestado Psicológico

Certifica situação ou estado psicológico com base em diagnóstico. Pode justificar faltas, aptidão, afastamento. Estrutura: título, nome, solicitante, finalidade, descrição, encerramento. Vedado texto corrido e espaços em branco; usar traços.

Relatório Psicológico

Comunica atuação profissional sem finalidade diagnóstica. Estrutura: identificação, descrição da demanda, procedimento, análise, conclusão. Vedado descrever literalmente sessões e fazer afirmações sem fonte.

Relatório Multiprofissional

Elaborado em equipe. Exige separação das técnicas privativas da Psicologia e análise individual por profissional. Conclusão pode ser conjunta. Estrutura similar ao relatório psicológico.

Laudo Psicológico

Resultado de avaliação psicológica, subsidia decisões. Estrutura: identificação, descrição da demanda, procedimento, análise, conclusão, referências (obrigatórias).

Parecer Psicológico

Resposta a consulta para dirimir dúvidas. Não decorre de avaliação ou intervenção. Estrutura: identificação, descrição da demanda, análise, conclusão, referências. Resultado indicativo ou conclusivo.

Guarda de Documentos

Prazo mínimo de 5 anos, responsabilidade do psicólogo e instituição. Ampliação por lei ou determinação judicial. Em interrupção do trabalho, seguir Código de Ética.

Validade do Documento

Indicar no último parágrafo. Considerar normativas e natureza dinâmica. Autonomia do profissional para definir prazo, sem modelo único.

Números-chave

Prazos, percentuais e valores para memorizar com precisão

Prazo de Guarda

5 anos é o prazo mínimo de guarda dos documentos e materiais que os fundamentaram, conforme Resolução CFP 01/2009.

Número de Modalidades

5 modalidades de documentos psicológicos: Declaração, Atestado, Relatório (Psicológico e Multiprofissional), Laudo e Parecer.

Itens do Relatório Psicológico

5 itens: identificação, descrição da demanda, procedimento, análise, conclusão.

Itens do Laudo Psicológico

6 itens: identificação, descrição da demanda, procedimento, análise, conclusão, referências.

Comparações

Quadros lado a lado para não confundir na hora

Comparação entre Modalidades de Documentos
CritérioDeclaraçãoAtestadoRelatório PsicológicoLaudo PsicológicoParecer Psicológico
FinalidadeRegistrar comparecimento e tempoCertificar estado psicológicoComunicar atuação profissionalSubsidiar decisõesDirimir dúvidas
BaseObservação diretaDiagnóstico psicológicoProcesso de intervençãoAvaliação psicológicaConsulta técnica
Estrutura5 itens6 itens5 itens6 itens5 itens
Vedação principalRegistro de sintomasTexto corrido e espaçosDescrição literal de sessõesSem referênciasNão é avaliação
ReferênciasNão obrigatóriasNão obrigatóriasNão obrigatóriasObrigatóriasObrigatórias
Relatório Psicológico vs. Multiprofissional
CritérioRelatório PsicológicoRelatório Multiprofissional
ElaboraçãoIndividualEquipe multiprofissional
Separação de técnicasNão aplicávelObrigatória
AnáliseÚnicaSeparada por profissional
ConclusãoIndividualPode ser conjunta
TítuloRelatório PsicológicoRelatório Multiprofissional

Por seção

O documento inteiro, destrinchado por parte

Princípios Fundamentais na Elaboração de Documentos Psicológicos

Documento Psicológico
  • Instrumento de comunicação escrita resultante da prestação de serviço psicológico à pessoa, grupo ou instituição.
  • Deve ser elaborado mediante solicitação da(o) usuária(o), responsáveis legais, profissional específico, equipes multidisciplinares ou autoridades, ou ser resultado de um processo de avaliação psicológica.
  • Sistematiza uma conduta profissional na relação direta de um serviço prestado.
  • A(o) psicóloga(o) deve adotar as técnicas da linguagem escrita formal e os princípios éticos, técnicos e científicos da profissão.
  • As(os) envolvidas(os) no processo possuem o direito de receber informações sobre os objetivos e resultados do serviço prestado, bem como ter acesso ao documento produzido.
Princípios Técnicos
  • Os documentos devem ser elaborados conforme os princípios de qualidade técnica e científica.
  • Devem conter dados fidedignos que validam a construção do pensamento psicológico e a finalidade a que se destina.
  • Considerar que o documento é o resultado de uma avaliação e/ou intervenção psicológica, observando os condicionantes históricos e sociais e seus efeitos nos fenômenos psicológicos.
  • Considerar a natureza dinâmica, não definitiva e não cristalizada do fenômeno psicológico.
  • Basear-se no Código de Ética Profissional do Psicólogo, prestando serviços de qualidade, em condições dignas, utilizando princípios, conhecimentos e técnicas fundamentados na ciência psicológica, na ética e na legislação profissional.
  • Na Avaliação Psicológica, fundamentar a decisão, obrigatoriamente, em métodos, técnicas e instrumentos psicológicos reconhecidos cientificamente (fontes fundamentais de informação), podendo recorrer a procedimentos e recursos auxiliares (fontes complementares de informação).
  • Resguardar os cuidados com o sigilo profissional, conforme previsto nos artigos 9.º e 10 do Código de Ética Profissional do Psicólogo.
  • Ao referenciar material teórico técnico, as referências devem ser colocadas, preferencialmente, em nota de rodapé.
  • Toda e qualquer modalidade de documento deverá ter todas as laudas numeradas, rubricadas da primeira até a penúltima lauda, e a assinatura da(o) psicóloga(o) na última página.
Princípios da Linguagem Técnica
  • O documento psicológico constitui instrumento de comunicação que tem como objetivo registrar o serviço prestado.
  • A(o) psicóloga(o) deve expressar-se de maneira precisa, expondo o raciocínio psicológico resultante da sua atuação profissional.
  • O texto deve ser construído com frases e parágrafos que resultem de uma articulação de ideias.

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