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Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS 2012 (Resolução CNAS 33/2012)

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Resumo de estudo · liberado
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Visão Geral

A NOB SUAS/2012 estrutura o SUAS com funções (proteção, vigilância, defesa), princípios (universalidade, gratuidade, integralidade, intersetorialidade, equidade), seguranças (acolhida, renda, convívio, autonomia, apoio), gestão compartilhada, planos quadrienais, pacto de aprimoramento, financiamento por pisos, controle social e vigilância socioassistencial.

Pegadinhas de prova

5 pontos de atenção — o que mais derruba

1/5

Atenção na prova

Gratuidade sem contribuição

A assistência social é não contributiva, mas isso não significa ausência de financiamento; é financiada pelo orçamento da Seguridade Social.

2/5

Atenção na prova

Responsabilidade pelo BPC

O BPC é de responsabilidade da União, mas a gestão local (cadastramento, acompanhamento) é dos Municípios e DF.

3/5

Atenção na prova

Periodicidade do Plano

O Plano de Assistência Social é quadrienal, não anual. O Pacto de Aprimoramento tem revisão anual, mas periodicidade quadrienal.

4/5

Atenção na prova

Requisitos para Cofinanciamento

Para receber recursos federais, o ente deve ter conselho, plano, fundo e recursos próprios. A ausência de qualquer um impede o repasse.

5/5

Atenção na prova

Coordenação do Censo SUAS

O Censo SUAS é coordenado pela União, não pelos Estados ou Municípios.

Pilares

Os grandes temas que sustentam o material

1
Fundamentos e Princípios

Funções: proteção social, vigilância socioassistencial, defesa de direitos. Princípios organizativos: universalidade, gratuidade, integralidade, intersetorialidade, equidade. Seguranças: acolhida, renda, convívio, autonomia, apoio. Diretrizes: primazia do Estado, descentralização, financiamento compartilhado, matricialidade sociofamiliar, territorialização, participação popular, controle social, gestão democrática, informação e avaliação.

2
Gestão e Responsabilidades

Cooperação entre União, Estados, DF e Municípios. Responsabilidades comuns e específicas: União (BPC, CadÚnico, PBF, Rede SUAS), Estados (cofinanciamento, serviços regionalizados), Municípios/DF (benefícios eventuais, gestão local). Adesão municipal exige conselho, plano, fundo e recursos próprios.

3
Planejamento e Financiamento

Planos quadrienais com diagnóstico socioterritorial. Pacto de Aprimoramento quadrienal com revisão anual. Gestão financeira: orçamento e fundos, princípios orçamentários. Cofinanciamento: requisitos (conselho, plano, fundo, recursos), blocos e pisos (básico fixo/variável, média/alta complexidade).

4
Controle, Vigilância e Pactuação

Conselhos fiscalizam fundos (Art. 85). Vigilância socioassistencial produz informações territorializadas. Monitoramento com Censo SUAS e pesquisa bianual. Controle social: conferências (4 anos) e conselhos paritários. CIT e CIB pactuam operacionalização. Regras de transição condicionam blocos e Capítulo IV.

Conceitos-chave

O que mais rende quando cai na prova

Seguranças Afiançadas

Acolhida, renda, convívio familiar e comunitário, desenvolvimento de autonomia, apoio e auxílio. São garantias que o SUAS deve assegurar aos usuários.

Requisitos para Cofinanciamento Federal

Conselho de Assistência Social instituído e funcionando; Plano de Assistência Social aprovado; Fundo de Assistência Social criado por lei; alocação de recursos próprios no fundo.

Pisos de Financiamento

Piso Básico Fixo (valor per capita), Piso Básico Variável (serviços e programas), Pisos de Média Complexidade (PAEFI, MSE) e Alta Complexidade (acolhimento).

Vigilância Socioassistencial

Função da política que produz e analisa informações territorializadas sobre vulnerabilidades, riscos e oferta de serviços, articulada com as proteções básica e especial.

Controle Social

Conferências (ordinárias a cada 4 anos, extraordinárias a cada 2) e Conselhos (permanentes, paritários, deliberativos) com participação dos usuários.

CIT e CIB

CIT: tripartite (União, Estados/DF, Municípios), 5 membros cada. CIB: bipartite (Estados e Municípios). Pactuam aspectos operacionais do SUAS.

Regras de Transição

Blocos de financiamento condicionados a ato normativo; Capítulo IV após implantação de sistema; adesão automática; Plano Nacional até 2015.

Princípios Orçamentários

Anualidade, clareza, especialidade, exclusividade, legalidade, publicidade, unidade, universalidade, equilíbrio, exatidão, flexibilidade, programação, regionalização.

Números-chave

Prazos, percentuais e valores para memorizar com precisão

Periodicidade dos Planos

Planos de Assistência Social: a cada 4 anos, alinhados ao PPA. Diagnóstico socioterritorial: a cada quadriênio.

Pacto de Aprimoramento

Periodicidade quadrienal com revisão anual. Prioridades e metas pactuadas na CIT a cada 4 anos.

Conferências

Ordinárias a cada 4 anos; extraordinárias a cada 2 anos, por deliberação da maioria dos membros dos conselhos.

Pesquisa Amostral

União realiza pesquisa amostral de abrangência nacional com usuários do SUAS em intervalos bianuais.

Comparações

Quadros lado a lado para não confundir na hora

Responsabilidades por Ente Federativo
CritérioUniãoEstadosDF e Municípios
BenefíciosBPC, PBFCofinanciamento de benefícios eventuaisBenefícios eventuais, auxílio-natalidade/funeral
ServiçosCoordenação nacional, Rede SUASServiços regionalizados de média/alta complexidadeExecução de serviços locais
VigilânciaCoordenação nacional, Censo SUASVigilância estadualVigilância local
MonitoramentoAvaliações externas, pesquisa bianualMonitoramento estadualMonitoramento municipal
PactuaçãoCITCIBCIB
Conferências vs Conselhos
CritérioConferênciasConselhos
NaturezaInstância eventual de avaliação e diretrizesInstância permanente, deliberativa e fiscalizadora
PeriodicidadeOrdinária a cada 4 anos; extraordinária a cada 2Permanente
ComposiçãoDelegados eleitosParitária governo e sociedade civil
FunçãoAvaliar política e definir diretrizesNormatizar, acompanhar, avaliar e fiscalizar
CriaçãoConvocada pelos conselhosCriada por lei específica

Por seção

O documento inteiro, destrinchado por parte

Avanços da NOB SUAS/2005

A NOB SUAS/2005 introduziu mudanças estruturais na gestão da assistência social:

  • Financiamento por pisos de proteção: repasse baseado na capacidade de atendimento, não na quantidade e modalidade de atendimento.
  • Transferência regular e automática fundo a fundo: do Fundo Nacional para os Fundos Municipais, do Distrito Federal e Estaduais, simplificando instrumentos de repasse e prestação de contas, rompendo com a relação convenial tradicional.
  • Definição de responsabilidades dos gestores: União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com três níveis de gestão municipal: Inicial, Básica e Plena, estabelecendo gradualidade na assunção de responsabilidades.
  • Pacto de Aprimoramento da Gestão: instrumento de adesão ao SUAS para Estados e Distrito Federal, com prioridades estabelecidas.
  • Instituição da informação como ferramenta de gestão: criação do Sistema Nacional de Informação do SUAS – Rede SUAS, orientando planejamento e tomada de decisão baseada em evidências.
  • Monitoramento sistemático e territorialização: implantação da vigilância socioassistencial para reconhecimento e localização de vulnerabilidades, riscos e violações de direitos nos territórios.
  • Integração de benefícios e serviços: crescimento da cobertura de transferência de renda (PBF e BPC) demandou integração com serviços socioassistenciais; publicação do Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda em 2009.
  • Padronização de serviços: aprovação da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais em 2009, padronizando objetivos, provisões e formas de oferta.
  • Qualificação dos trabalhadores: aprovação da NOB-RH SUAS em 2006, com diretrizes para padronização de carreiras e valorização dos trabalhadores.

Necessidades de revisão identificadas

  • Processo de habilitação cartorial: verificação apenas documental, sem confirmação in loco; falta de acompanhamento sistemático e revisão da habilitação.
  • Consequências negativas da desabilitação: transferência da execução dos serviços ao gestor estadual, sem condições adequadas (jurídicas, administrativas, técnicas ou políticas).
  • Incompatibilidade entre responsabilidades e incentivos: municípios habilitados em níveis inicial e básica recebiam incentivos para serviços de média e alta complexidade, mas não tinham responsabilidade de estruturar a rede de referência.
  • Necessidade de mecanismos de avaliação: adoção de instrumentos para avaliar estágios de organização do SUAS e aprimorar gestão, serviços, programas, projetos e benefícios.
  • Censo SUAS como mecanismo de monitoramento: realização periódica permite definição de indicadores para aferir organização da oferta de serviços.

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FlashcardNorma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS 2012 (Resolução CNAS 33/2012)
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Questões · amostra grátis (3)

Questão · bancaNorma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS 2012 (Resolução CNAS 33/2012)

De acordo com a NOB SUAS 2012, são funções da política de assistência social:

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Conforme a NOB SUAS 2012, a assistência social deve ser financiada com recursos previstos:

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Qual princípio organizativo do SUAS estabelece que a assistência social deve ser prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida?

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