Question 1

De acordo com a Lei nº 7.009/2021, o Cartão Prato Cheio é um programa de provimento alimentar direto em caráter emergencial destinado a amparar:

Accepted Answer

Famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional. — A alternativa correta é a letra A. O Art. 1º da Lei nº 7.009/2021 estabelece que o Cartão Prato Cheio é destinado a amparar as famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional. As demais alternativas não correspondem ao público-alvo definido na lei: a lei não menciona renda per capita, situação de rua ou trabalhadores informais, e não se destina a todos os cidadãos indiscriminadamente.

Question 2

De acordo com a Lei nº 7.009/2021, a concessão do Cartão Prato Cheio está condicionada a:

Accepted Answer

Disponibilidade orçamentária específica. — A alternativa correta é a letra A. O § 1º do art. 2º da Lei nº 7.009/2021 estabelece que "as concessões do benefício dependem de disponibilidade orçamentária específica". As demais alternativas não encontram amparo legal: a lei não exige aprovação prévia da Câmara Legislativa para cada concessão (a lei já foi aprovada e sancionada), não menciona CadÚnico ou renda per capita, não exige tempo mínimo de residência e não prevê indicação por entidade assistencial. Portanto, apenas a disponibilidade orçamentária é condição expressa para a concessão.

Question 3

De acordo com a Lei nº 7.009/2021, qual das seguintes condutas NÃO acarreta a perda do benefício para o beneficiário do Cartão Prato Cheio?

Accepted Answer

Utilizar o crédito para comprar alimentos em um estabelecimento credenciado. — A alternativa correta é a que descreve uma conduta permitida: utilizar o crédito para comprar alimentos em estabelecimento credenciado. As demais alternativas descrevem condutas proibidas que acarretam perda do benefício: aquisição de bebida alcoólica, cigarro ou produto sem natureza estritamente alimentar (Art. 2º, § 5º) e transferência do crédito (Art. 3º).

Critério	Banco de Brasília	Sedes/DF
Confeccionar e carregar cartões	Sim	Não
Restringir estabelecimentos	Sim	Não
Coordenação, gestão e operacionalização	Não	Sim
Promover parcerias	Não	Sim

Cartão Prato Cheio (Lei DF 7.009/2021)

Pegadinhas de prova

Pegadinha: caráter permanente

Pegadinha: prazo mínimo

Pegadinha: transferibilidade

Pegadinha: bebida alcoólica

Pegadinha: competência de confecção

Pegadinha: vigência

Pilares

Conceitos-chave

Números-chave

Comparações

Por seção

Instituição e finalidade do Cartão Prato Cheio

Flashcards · amostra grátis (3)

Questões · amostra grátis (3)

O que vem no completo