Rede de Equipamentos Públicos de SAN
A rede de equipamentos públicos de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é o conjunto de estruturas operacionais que visam reduzir a insegurança alimentar e ampliar o acesso físico e financeiro a uma alimentação adequada e saudável, respeitando as diversidades culturais.
Composição da rede
A rede é composta pelos seguintes equipamentos, sem prejuízo de outros a serem criados:
- Restaurantes comunitários
- Cozinhas comunitárias
- Padarias comunitárias
- Bancos de alimentos
- Feiras e mercados comunitários
- Hortas comunitárias, escolares, urbanas, periurbanas e rurais
Priorização
A implementação dos equipamentos será orientada prioritariamente para áreas de alta vulnerabilidade social e com altos índices de insegurança alimentar e nutricional.
Restaurantes e cozinhas comunitárias
Os restaurantes comunitários e as cozinhas comunitárias são unidades de produção e fornecimento de refeições a preço acessível, prioritariamente para pessoas e famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Refeições e valores
Além do almoço, outras refeições poderão ser servidas, desde que atendidas as condições e a capacidade de funcionamento das unidades, e respeitadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras, nos seguintes termos:
- Almoço: R$ 1,00 para a população em geral.
- Café da manhã: R$ 0,50.
- Jantar: R$ 0,50.
- Café da manhã, almoço e jantar: sem custo para pessoas em situação de rua.
Gestão e complementação
O Governo do Distrito Federal implementará esforços para reconversão do modelo de gestão para gestão semidireta, atendendo às disposições do gestor federal da rede de equipamentos públicos de SAN do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), permitindo a articulação com programas de inclusão produtiva e aquisição de alimentos oriundos preferencialmente da agricultura familiar.
O valor pago pela população será complementado pelo Tesouro do Governo do Distrito Federal, podendo o Poder Executivo estabelecer valores diferenciados de acordo com o perfil socioeconômico dos usuários, visando à adequada focalização da política pública para população em situação de pobreza e de extrema pobreza.